(DOC. VP 197.2792.7003.6800)

STJ. Processual civil. Violação, pelo acórdão de origem, do CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Nulidade do julgado. Retorno dos autos. Necessidade.

«1 - Caso em que o recorrente defende a fixação de verba honorária em Execução, ante o parcial provimento de sua Apelação: «Tem-se que a exequente postulou a execução do valor complementar, o qual decorreria da indevida não incidência de juros de mora entre a data da conta e a data da expedição do precatório. Assim, postulou o prosseguimento da execução para os pagamentos dos valores ainda devidos, o que fora deferido, merecendo, portanto, a reforma para deferimento dos honorá

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote