(DOC. VP 197.1670.8000.0000)

STJ. Agravo interno em embargos de divergência em agravo no recurso especial. Processual civil. Ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial. Falta de similitude fática. Agravo desprovido.

«1 - Para o cabimento dos embargos de divergência, o dissídio jurisprudencial há de ser comprovado na forma exigida pelo RISTJ, art. 266, § 4º, c/c o CPC/2015, art. 1.043, § 4º, e CPC/2015, art. 1.044, inclusive com a realização do indispensável cotejo analítico entre os acórdãos embargado e paradigmas. 2 - «São cabíveis os Embargos de Divergência quando os arestos trazidos à colação firmaram posição antagônica sobre os mesmos fatos e questões jurídicas deduzidos no

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote