(DOC. VP 196.8050.5001.1900)

TJSP. Telefonia. Ação de indenização por danos morais e materiais. Sentença de improcedência. Apelo da autora. CPC/2015, art. 374.

«Preliminar de cerceamento de defesa afastada. Prova testemunhal desnecessária. Existência de elementos suficientes à formação da convicção do Juízo, não estando o Magistrado, destinatário primário da prova, obrigado a deferir a dilação probatória do feito apenas porque houve requerimento nesse sentido, cabendo-lhe aferir a pertinência da providência. Inteligência do CPC/1973, art. 130 e CPC/2015, art. 370. Documentação dos autos suficiente para o deslinde da controvérsia

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