(DOC. VP 196.4782.5008.6500)

STJ. Habeas corpus. Processual penal. Roubo. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito e modus operandi. Fundamentação idônea. Prisão domiciliar. CPP, art. 318-A, do, CPP. Impossibilidade. Crime cometido com violência e grave ameaça a pessoa. Excesso de prazo. Supressão de instância. Ordem de habeas corpus parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.

«1 - A prisão preventiva da Acusada foi decretada como forma de resguardar a ordem pública, considerando, em especial, a gravidade concreta do delito imputado, além do modus operandi - na companhia de outros três Corréus, mediante o emprego de arma de fogo, a Paciente subtraiu um automóvel e diversos mostruários de peças de bijuterias, sendo que, da violência empregada, resultaram lesões corporais graves à Vítima - , evidenciando, assim, a necessidade de sua prisão preventiva. 2

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