(DOC. VP 196.4264.2002.2500)

TJES. Embargos de declaração no agravo de instrumento. Civil e processual civil. Habilitação. Procuração. Execução. Honorários advocatícios. Desconsideração da personalidade jurídica. Sócia minoritária. Omissão. Contradição. Obscuridade. Inexistência. Recurso desprovido. CPC/2015, art. 313.

«1. Sucessão da parte Dório Antunes de Souza com a habilitação nos autos originários da cessionária Morena Ramalho Antunes. 2. A pretensão da recorrente não se amolda a nenhuma das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração. 3. Sobre a ausência da juntada do instrumento de mandato (procurações), houve manifestação no ACÓRDÃO embargado. Outrossim, diante da substituição da parte Dório Antunes de Souza ocorrida nestes autos restou afastada qualquer dúvida quanto

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