(DOC. VP 196.4245.8000.8700)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Alegada violação do CPC/1973, art. 535. Não configuração. Ausência de vícios. Embargos à execução. Alegação de cerceamento de defesa e necessidade de inversão do ônus da prova. Premissa de que as provas produzidas são suficientes para a Resolução da controvérsia e de que o devedor não apresentou indícios mínimos da alegada prática de usura. Pretensão de alteração. Necessidade de reexame fático-probatório. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Alegação de ofensa ao CCB/2002, art. 940. Ausência de prequestionamento. Incidência das Súmula 211/STJ, Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Adequação da decisão agravada. Agravo interno desprovido.

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