(DOC. VP 196.3760.9005.7400)

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Indeferimento de provas inúteis e desnecessárias. Discricionariedade do magistrado. Validade dos fundamentos. Recurso desprovido.

«1 - Na instância ordinária, de forma fundamentada, restou afastado o constrangimento ilegal sustentado pela defesa no indeferimento das diligências solicitadas, por entender que os pleitos eram desnecessários e meramente protelatórios. 2 - Assim, os fundamentos declinados pelo Magistrado de piso mostram-se aptos a demonstrar a irrelevância e o caráter protelatório das provas requeridas, não existindo ilegalidade no indeferimento das mesmas. 3 - Recurso ordinário desprovido.»

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