(DOC. VP 196.2740.4007.8200)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo circunstanciado. Reincidência. Confissão. Compensação. Possibilidade. Agravo regimental não provido.

«1 - A questão atinente à compensação entre a reincidência e a confissão espontânea foi pacificada no julgamento dos EREsp 1.154.752/RS/STJ e do Recurso Especial Representativo de Controvérsia 1.341.370/MT/STF No primeiro, julgado em 23/5/2012 (DJe 4/9/2012), a Terceira Seção deste Superior Tribunal fixou o entendimento de que, observadas as peculiaridades do caso concreto, «é possível, na segunda fase da dosimetria da pena, a compensação da agravante da reincidência com a atenu

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