(DOC. VP 196.2740.4007.4400)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Dois homicídios qualificados. Ocultação de cadáver. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Fumus comissi delicti. Periculum libertatis. Motivação idônea. Trancamento em relação ao crime previsto no CP, art. 211 supressão. Recurso conhecido parcialmente e, nessa extensão, não provido.

«1 - A prisão preventiva possui natureza excepcional, sempre sujeita a reavaliação, de modo que a decisão judicial que a impõe ou a mantém, para compatibilizar-se com a presunção de não culpabilidade e com o Estado Democrático de Direito - o qual se ocupa de proteger tanto a liberdade individual quanto a segurança e a paz públicas - , deve ser suficientemente motivada, com indicação concreta das razões fáticas e jurídicas que justificam a cautela, nos termos do CPP, art. 312, C

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