Carregando…

(DOC. VP 196.0401.6000.3400)

STM. Crime militar. Homicídio culposo, com multiplicidade de vítimas. CPM, art. 206, § 2º. Sentença absolutória reformada.

«Autoria, materialidade e culpabilidade fartamente comprovadas. Culpa stricto sensu facilmente identificada na conduta do agente, que não empregou a cautela, a atenção e a diligência a que estava obrigado nas circunstâncias do evento. Sentença absolutória que se reforma, à unanimidade de votos, concedendo-se o benefício do sursis ao apelado.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote