(DOC. VP 195.9932.9004.1600)

STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Necessidade de garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta delituosa. Risco de reiteração delitiva. Constrangimento ilegal não caracterizado. Excesso de prazo. Prejudicialidade. Recurso parcialmente conhecido e desprovido.

«1 - A prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, desde que presentes prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. 2 - caso, a custódia cautelar do recorrente encontra-se suficientemente fundamentada, pois o crime de roubo foi praticado em concurso de agentes e com restrição da liberdade das vítimas,

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