(DOC. VP 195.9492.0005.6600)

STJ. Habeas corpus. Processual penal. Tráfico ilícito de drogas. Prisão preventiva. Reiteração delitiva. Motivação idônea. Passagem por suposto ato infracional antigo. Pequena quantidade de entorpecentes. Medidas cautelares diversas da prisão. Possibilidade. Ordem concedida.

«1 - Embora a imposição da segregação cautelar esteja devidamente fundamentada garantia da ordem pública, ante o risco concreto de reiteração delitiva, observo que, caso, em razão da idade do Paciente (nascido em 17/09/1996), constata-se que a passagem por ato infracional, que foi citada pelas instâncias ordinárias para fundamentar a segregação cautelar, refere-se à conduta praticada há considerável interregno - ao menos 4 (quatro) anos. 2 - Constatada, ainda, a apreensão de

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