(DOC. VP 195.9432.2001.9600)

STJ. Agravo regimental habeas corpus. Roubo majorado. Causas de aumento. Fração de 2/5. Vítimas abordadas com extrema violência. Superioridade numérica. Emprego de arma de fogo. Restrição da liberdade por tempo razoável. Maior reprovabilidade conduta. Ousadia. Periculosidade. Agravo regimental desprovido.

«1 - O Súmula 443/STJ dispõe que «o aumento terceira fase de aplicação da pena crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para a sua exasperação a mera indicação do número de majorantes.» In casu, o aumento adotado pelas instâncias ordinárias está justificado nas circunstâncias do caso concreto, as quais evidenciam a maior periculosidade dos agentes e também o grau mais elevado de reprovabilidade da conduta. 2 - Agravo regimental desp

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