(DOC. VP 195.8714.2002.9800)

STJ. Recurso em habeas corpus. Estupro de vulnerável (netas de sua ex-companheira). Prisão preventiva. Periculosidade social do recorrente. Gravidade concreta do delito. Risco de reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal ausente.

«1 - A prisão preventiva é cabível mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do CPP, art. 312 e seguintes. 2 - In casu, a custódia cautelar está devidamente fundamentada periculosidade social do recorrente, dada a gravidade in concreto do delito, uma vez que é acusado da prática de estupro contra duas crianças, em ambiente familiar, e risco de

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote