(DOC. VP 195.8714.2001.2700)

STJ. Processo penal. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Inadequação. Princípio da identidade física do juiz. Remoção. Exceção prevista. Reconhecimento fotográfico. Prova aceita. Inviabilidade de revolvimento fático estreita via mandamental. Prova emprestada. Processo desmembrado. Possibilidade. Inocorrência das nulidades. Writ não conhecido.

«1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade ato judicial impugnado. 2 - É admitida «a mitigação do princípio da identidade física do juiz, com base aplicação analógica do CPC/1973, art. 132, permitida conforme CPP, art. 3º» (HC 452.011/SP/STJ, Rel.

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