(DOC. VP 195.8235.9007.3200)

STJ. Agravo regimental na tutela provisória. Pedido de atribuição de efeito suspensivo a recurso especial. Julgamento superveniente do apelo. Pedido de tutela prejudicado. Recurso não provido.

«1 - A superveniência do julgamento do recurso especial ao qual se buscava a concessão de efeito suspensivo, ainda que sem trânsito em julgado, prejudica o pedido de tutela provisória em razão da perda do objeto. 2 - Com o julgamento dos embargos de declaração opostos nos autos do Agravo em Recurso Especial 655.686/DF/STJ, ao qual a defesa pretendia atribuir efeito suspensivo, verifica-se o encerramento da prestação jurisdicional nesta instância, mostrando-se incabível a pretensã

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