(DOC. VP 195.8235.9004.1700)

STJ. Seguridade social. Previdenciário. Auxílio-doença. Início da incapacidade laboral. Acórdão fundamentado em outros elementos fático-probatórios além do laudo pericial. Possibilidade. Precedentes.

«I - Na origem, cuida-se de ação ajuizada em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS objetivando a concessão de auxílio-doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez. II - Havendo o Tribunal de origem, com fundamento em laudo emitido por médico psiquiátrico, entendido que a incapacidade da segurada se iniciou em data anterior àquela atestada no laudo pericial, a inversão do julgado demandaria necessariamente o reexame desses mesmos elementos fático-probatór

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