(DOC. VP 195.5573.1001.2800)

STJ. Habeas corpus. Roubo duplamente majorado. Prisão preventiva. Revogação da prisão cautelar. Ausência do Decreto prisional. Instrução deficiente caracterizada. Excesso de prazo para a formação da culpa. Ausência de desídia do juízo. Eventual mora decorrente das peculiaridades do feito. Pluralidade de réus. Expedição de cartas precatórias e análise de pedidos de liberdade. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido.

«1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração sequer deveria ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio Superior Tribunal de Justiça - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas inicial, razoável o processamento do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal. 2 - O pedido de revogação das prisões preventivas se torna inviável de apreciação, pois cons

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote