(DOC. VP 195.0514.6002.3800)

STJ. Habeas corpus. Organização criminosa, roubo majorado e receptação qualificada. Operação «hicsos. Roda presa. 2ª fase». Prisão preventiva. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Supressão de instância. Motivação suficiente. Excesso de prazo para encerramento da instrução. Não ocorrência. Ordem denegada.

«1 - A matéria relativa à prisão preventiva não foi efetivamente analisada pelo Tribunal de Justiça estadual, que cingiu-se a examinar a extensão do benefício obtido pelo corréu Ivan. Não pode esta Corte Superior, portanto, conhecer diretamente dos temas, sob pena de inadmissível supressão de instância. Ainda, a decisão que decretou a custódia preventiva evidenciou o fundado risco de reiteração delitiva, ante os indícios de o acusado ser um dos integrantes de organização crim

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