(DOC. VP 193.3013.4003.3700)

STJ. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Excesso de prazo para a formação da culpa. Réu pronunciado. Súmula 21/STJ. Transcurso do processo conforme o primado da razoabilidade. Ausência de constrangimento ilegal. Habeas corpus denegado.

«1 - Pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução (Súmula 21/STJ). 2 - A aferição da razoabilidade da duração do processo não se efetiva de forma meramente aritmética. Na espécie, embora o paciente se encontre preso desde 12/4/2017, trata-se de ação penal complexa, por meio da qual se apura a prática de crime grave, com pluralidade de réus (quatro acusados) e diversos pedidos de liberdade provisória, a qu

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