(DOC. VP 192.9153.4002.5800)

STJ. Penal e processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo majorado. Extorsão mediante seqüestro. Associação criminosa. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Fundamentação do Decreto prisional. Excesso de prazo para formação da culpa penal. Constrangimento ilegal não configurado. Habeas corpus denegado.

«1 - O decreto prisional encontra-se validamente fundamentado quando nele constam circunstâncias fáticas que apontam a gravidade concreta do crime, pois os pacientes se utilizaram de arma de fogo para executar o seqüestro, mantiveram a vitima em cativeiro e negociaram o resgate, e somente a vitima foi libertada após a ação policial, além de constar elementos que indicam vivência delitiva dos réus, haja vista que antes do seqüestro, associaram-se para a prática de diversos roubos, for

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