(DOC. VP 192.9153.4002.5200)

STJ. Penal e processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Latrocínio. Associação criminosa. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Excesso de prazo para o encerramento da instrução. Súmula 52/STJ. Habeas corpus denegado.

«1 - O decreto apresenta fundamento na gravidade do delito, consubstanciado em latrocínio, que foi praticado de forma cruel, por morte ocorrida no decorrer de um roubo, tudo organizado pelo paciente, assim demonstrando a gravidade concreta do crime e justificando a prisão para a garantia da ordem pública. 2 - Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo (Súmula 52/STJ). 3 - Habeas corpus denegado, cassando-se a liminar antes defe

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