(DOC. VP 192.9153.4002.3600)

STJ. Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva mantida na pronúncia. Homicídio qualificado tentado. Fundamentação idônea. Gravidade concreta da conduta. Ilegalidade. Ausência. Aplicação de medidas alternativas à prisão. Insuficiência à garantia da ordem pública. Excesso de prazo para encerramento da instrução. Súmula 21/STJ. Ilegalidade. Ausência. Recurso em habeas corpus improvido.

«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, explicitada na gravidade da conduta, pois o recorrente desferiu diversos disparos de arma de fogo contra as vítimas, em frente a um bar, não se há falar em ilegalidade a justificar a concessão do habeas corpus. 2 - Havendo a indicação de fundamentos concretos para justificar a custódia cautelar, não se revela cabível a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, visto que insuficiente

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