(DOC. VP 192.8920.5009.1600)

STJ. Seguridade social. Processo civil e previdenciário. Embargos de declaração em recurso especial. Juízo de retratação. Juros de mora. Acórdão embargado. Inexistência de omissão. Mero inconformismo.

«1 - O acórdão embargado dirimiu, clara e fundamentadamente, a controvérsia, não tendo incorrido em nenhum vício que desse ensejo aos presentes embargos. 2 - O simples descontentamento da parte embargante com o julgado não tem o condão de tornar cabíveis os embargos de declaração, que não se prestam para rediscutir a lide por mais que a parte sustente insatisfação com as respostas dadas. 3 - Embargos de declaração rejeitados.»

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