(DOC. VP 192.8195.4000.4000)

STF. Agravo regimental em habeas corpus. Roubo majorado pelo concurso de agentes, emprego de arma e restrição da liberdade da vítima (art. 157, § 2º, «i», II, e V, do CP, CP). Prisão preventiva. Alegação de excesso de prazo. Inocorrência. Precedentes.

«1 - A jurisprudência do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL é no sentido de que a razoável duração do processo deve ser aferida à luz da complexidade da causa, da atuação das partes e do Estado-Juiz. Ação penal que tem tramitado de maneira regular, se consideradas as peculiaridades da causa, em especial a pluralidade de réus e a necessidade de expedição de precatórias, circunstâncias que tornam razoável a dilação do prazo para o término da persecução criminal. 2. Agravo regimental

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