(DOC. VP 192.0004.6006.3300)

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Latrocínio. Prisão domiciliar. Matéria não examinada pela corte de origem. Supressão de instância. Prisão cautelar. Gravidade concreta do delito. Motivação idônea. Desproporção entre a prisão cautelar e a pena decorrente de eventual condenação. Impossibilidade de aferição. Recurso conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.

«1 - A alegação do direito à prisão domiciliar em razão de ser a Recorrente mãe de menores de 12 (doze) anos não foi objeto de análise pelo Tribunal de origem, não podendo, assim, ser apreciada por este Superior Tribunal, sob pena de indevida supressão de instância. 2 - A custódia cautelar foi devidamente fundamentada, nos exatos termos do CPP, art. 312, Código de Processo Penal, sobretudo em razão do modus operandi do delito, revelador da perniciosidade social da ação. A Rec

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote