(DOC. VP 192.0004.6004.5100)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Posse ilegal de arma de fogo de uso permitido, posse de armamento com numeração suprimida e receptação. Flagrante convertido em prisão preventiva. Fundamentação idônea. Variedade, natureza e quantidade de porções apreendidas. Circunstâncias do delito. Periculosidade do agente. Necessidade de garantir a ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Desproporcionalidade entre a segregação preventiva e pena provável. Inviabilidade de exame na via eleita. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso desprovido.

«1 - Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no CPP, art. 312, Código de Processo Penal - CPP. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos previstos no CPP, art. 319. 2 - A prisão preventiva foi adequadamen

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