(DOC. VP 191.7842.5003.4700)

STJ. Habeas corpus. Processual penal. Crimes de tráfico ilícito de entorpecentes e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Tese de excesso de prazo. Atraso que não é exacerbado, tampouco injustificado. Pluralidade de réus. Princípio da razoabilidade. Fundamentação da custódia. Participação em organização criminosa. Gravidade concreta dos delitos. Fundado receio de reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Ordem denegada.

«1 - Como se sabe, os prazos indicados para a consecução da instrução criminal servem apenas como parâmetro geral, pois variam conforme as peculiaridades de cada processo, razão pela qual a jurisprudência uníssona os tem mitigado, à luz do princípio da razoabilidade. 2 - Somente se cogita da existência de constrangimento ilegal por excesso de prazo quando este for motivado por descaso injustificado do Juízo, o que não se verifica na presente hipótese. 3 - A demora na formaç

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