(DOC. VP 191.5701.8005.5300)

STJ. Penal e processual penal. Recurso em habeas corpus. Suposta prática de tentativa de homicídio qualificado. Alegação de excesso de prazo. Não ocorrência. Processo com curso razoável. Designação para o tribunal do Júri.

«1 - Verifica-se nos autos que o processo está tendo o devido impulso processual e o constrangimento ilegal só ocorre quando o excesso de prazo for motivado por descaso injustificado da Autoridade judiciária ou do Ministério Público. 2 - Designado, pelo Tribunal do Júri, o julgamento do recorrente para o dia 23/10/2018, sendo que o feito aguarda a manifestação das partes (CPP, art. 422). 3 - Recurso em habeas corpus improvido.»

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