(DOC. VP 191.5634.1056.2171)

TJSP. HABEAS CORPUS - ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO - Pedido de revogação da prisão preventiva - Pressupostos e fundamentos para a segregação cautelar presentes - Decisão que justifica suficientemente a custódia provisória - Necessidade da manutenção da prisão preventiva reavaliada recentemente pelo Juízo de origem, nos termos do CPP, art. 316 - Constrangimento ilegal não verificado - Ordem denegada.

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