(DOC. VP 191.5471.0003.0400)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio. Procedimento médico. CP, art. 121, caput, CP. CP. Pronúncia. 1) violação ao art. 74, «i», e ao art. 419, ambos, do CPP, CPP. CPP, bem como ao CP, art. 18, «i», CP. Óbice do revolvimento fático probatório, conforme Súmula 7/STJ. In dubio pro societate. 2) agravo regimental desprovido.

«1 - In casu, para se concluir pela ausência de dolo eventual do agravante na realização da conduta seria necessário o revolvimento fático-probatório, vedado conforme Súmula 7/STJ, porquanto o Tribunal de origem apontou fatores pelos quais se pode compreender que foi assumido o risco do resultado. Destaque-se que na sentença de pronúncia prevalece o princípio in dubio pro societate. 2 - Agravo regimental desprovido.»

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