(DOC. VP 191.3390.4005.0900)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Júri. Violação do CP, art. 30. Ausência. Motivo torpe. Fundamento idôneo. Súmula 7/STJ. Recurso desprovido.

«1 - Há nos autos a informação de que o crime ocorreu para reafirmar o poder da quadrilha liderada pelo ora recorrente, que à época exercia o comando do tráfico na localidade onde ocorreu o crime, não havendo que se falar, portanto, em violação do CP, art. 30. 2 - Maiores digressões acerca do tema demandariam reexame minucioso do conjunto fático-probatório, o que é defeso em sede de recurso especial ante o óbice da Súmula 7/STJ. 3 - Agravo regimental improvido.»

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