(DOC. VP 191.1650.4005.8500)

STJ. Processual civil. Alegada omissão no acórdão embargado. Ausência de vício no julgado. Inconformação com a tese adotada pela segunda turma.

«1. O embargante, inconformado, busca efeitos modificativos, com a oposição destes embargos declaratórios, uma vez que pretende ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com sua tese. 2. No acórdão embargado ficou claro que as questões que o embargante aponta como omissas serão apreciadas no julgamento do mérito da demanda, não tendo havido qualquer pronunciamento definitivo sobre elas quando da concessão da medida liminar. Aplicou-se, no caso, a Súmula 735/STF. 3. N

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