(DOC. VP 191.1430.9002.9200)

STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Penal e processo penal. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor. CP, art. 311 pleito absolutório. Ausência de prova suficiente de autoria. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.

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