(DOC. VP 191.1430.9002.4000)

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Embriaguez ao volante. Substituição por medidas alternativas à prisão. Suficiência e adequação. Habeas corpus concedido.

«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na gravidade do delito, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. 2 - Embora o decreto prisional indique fundamento concreto, os riscos apontados não exigem tão gravosa cautelar como a prisão, pois não há qualquer indicativo de fuga ou de reiteração delitiva no caso, sendo suficiente e adequada a decretação de medidas cautelares alternativas. 3 - Habeas co

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote