(DOC. VP 190.9530.5000.1800)

STJ. Recurso especial. Penal. Roubo qualificado. Contexto fático-probatório. Sumula 7/STJ. Adulteração de sinal de veículo automotor. Placas. Crime configurado.

«1. A pretendida reversão do julgado, com a verificação da pretensa inocência do réu pelo crime de roubo, é questão insuscetível de análise na presente via, a teor da Sumula 7/STJ. 2. O agente que substitui as placas originais de veículo automotor por placas de outro veículo enquadra-se na conduta prevista no CP, CP, art. 311, tendo em vista a adulteração dos sinais identificadores. 3. Recurso especial não conhecido.»

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