(DOC. VP 190.5451.8002.0700)

STJ. Agravo interno. Indenização. Construção de muro de arrimo. Avarias em imóvel vizinho. Venda. Lucros cessantes. Fato novo. CPC/2015, art. 493. Não configuração. Apuração do valor. Liquidação de sentença. Danos morais. Valor da indenização. Súmula 7/STJ.

«1 - O valor da indenização por danos morais só pode ser alterado na instância especial quando manifestamente ínfimo ou exagerado, o que não se verifica na hipótese dos autos. 2 - Não cabe, em recurso especial, examinar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). 3 - Agravo interno a que se nega provimento.»

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