(DOC. VP 190.2041.9004.7800)

STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Agravo de instrumento na origem. Propriedade industrial. Alegada contrafação. Prova pericial determinada. Perito nomeado. Conhecimento técnico correlato. Ausência. Substituição de perito nomeado. Necessidade. Embargos de declaração rejeitados.

«1 - Os embargos de declaração não são instrumento hábil para provocar a rediscussão do decisum, destinando-se exclusivamente ao aperfeiçoamento da tutela jurisdicional entregue, quando contenha erro de fato, omissão, obscuridade ou contradição interna. 2 - Os excepcionais efeitos infringentes dos aclaratórios somente são admissíveis quando o saneamento do vício do acórdão impõe a alteração de conclusão, o que não ocorre no caso dos autos em que não se demonstra a exist

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