(DOC. VP 190.1601.1008.0000)

STJ. Violação sexual mediante fraude. Pleito de reclassificação para estupro. Reexame de matéria fático-probatória. Impossibilidade.

«1 - Concluindo, o Tribunal de origem, soberano na análise dos elementos fáticos e probatórios carreados aos autos, acerca da existência de elementos capazes de caracterizar a conduta descrita no CP, art. 215, em razão da utilização de engôdo pelos agravados, que influenciou na livre manifestação de vontade da ofendida, considerando que a mesma voluntariamente cedeu às sugestões sexuais dos sentenciados, a partir da ideia de que seriam práticas da seita da qual faziam parte, que au

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote