(DOC. VP 190.1601.1006.2900)

STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Roubo majorado, organização criminosa e posse ilícita de arma de fogo de uso restrito. Prisão preventiva. Mandado em aberto. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Periculosidade do agente infrator. Recorrente foragido. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso não provido.

«1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. 2 - A prisão preventiva está adequadamente motivada com base em elementos concretos extraídos dos autos, para garantia da ordem pública, diante do modus operandi da suposta conduta criminosa, indica

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote