(DOC. VP 190.1072.4003.3700)

TST. Recurso de revista interposto sob a égide da Lei 13.015/2014. Doença ocupacional. Indenização por danos materiais. Pensionamento. Incapacidade parcial e temporária. Configuração.

«Esta Corte tem se pronunciado no sentido de que, ainda que a incapacidade do trabalhador seja apenas parcial e temporária, é devida a pensão mensal, na forma do CCB/2002, art. 950. Recurso de revista conhecido e provido.»

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