Carregando…

(DOC. VP 190.1063.4003.9500)

TST. Recurso de revista. 1. Nulidade. Cerceamento de defesa. Indeferimento. Prova testemunhal. Nao conhecimento.

«Não configura cerceamento de defesa o indeferimento de produção de prova considerada irrelevante ao deslinde da controvérsia, dada a existência de elementos probatórios suficientes à formação do convencimento dos julgadores. Ademais, incumbe ao Juiz a direção do processo e, principalmente, das provas a serem produzidas pelas partes. Inteligência dos CPC/1973, art. 131 e CLT, art. 765. Na espécie, ficou claro que, no tocante ao adicional de periculosidade, o perito baseou seu la

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote