(DOC. VP 190.1062.9010.3500)

TST. Recurso de revista. Interposição anterior à Lei 13.015/2014. Call center. Terceirização. Vínculo com o tomador de serviços. Distribuidora de energia elétrica.

«No âmbito das concessionarias de energia elétrica, sempre que a concessionária contratar empresas para a execução da prestação dos serviços que constituem o próprio objeto da concessão, como instalação e reparo na rede elétrica, atendimento aos clientes e ampliação da clientela, atendimento de balcão e administração da atividade, estará indevidamente repassando atividades que são essenciais ao desenvolvimento da atividade e desvirtuando os preceitos da legislação trabalhi

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