(DOC. VP 190.1062.9001.3400)

TST. Recurso de revista. Preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.

«Evidenciada a possibilidade de êxito da parte a quem aproveita a declaração de nulidade, deixa-se de analisar a preliminar, nos termos do CPC, art. 249, § 2º, 1973 (que corresponde ao CPC/2015, art. 282, § 2º).»

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