(DOC. VP 186.7782.3004.2200)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tortura com resultado morte. Prisão preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Circunstâncias do delito. Modus operandi. Risco efetivo de reiteração delitiva. Custódia fundamentada e necessária. Coação ilegal não evidenciada. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência e inadequação. Recurso desprovido.

«1 - Não há que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia processual encontra-se fundada nos termos do CPP, art. 312, notadamente para a garantia da ordem pública, abalada pelo modus operandi empregado na conduta delitiva e pelo risco de reiteração delitiva. 2 - No caso, as particularidades do delito - em que o recorrente, agente penitenciário, submeteu a vítima, detento sob sua guarda e autoridade, mediante emprego de violência (espancamento) e grave ameaça, a intenso s

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