(DOC. VP 186.7782.3004.1800)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Estupro. Homicídio qualificado. Asfixia. Recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima. Violência doméstica. Prisão preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Circunstâncias do evento delituoso. Gravidade diferenciada. Segregação fundamentada e necessária. Excesso de prazo na formação da culpa. Princípio da razoabilidade. Contexto fático-processual. Trâmite regular. Mora não caracterizada. Exercício da ampla defesa. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência e inadequação. Coação ilegal não evidenciada. Reclamo desprovido.

«1 - Não há constrangimento ilegal quando demonstrado, com base em dados concretos contidos nos autos, que a segregação se mostra necessária para a garantia da ordem pública, da instrução criminal ou da aplicação da lei penal. 2 - No caso, a custódia do recorrente encontra-se devidamente fundamentada nas disposições do CPP, art. 312, mostrando-se necessária principalmente para salvaguardar a ordem pública, diante do modus operandi empregado e circunstâncias dos fatos delituos

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