(DOC. VP 185.8161.7006.7600)
TST. Agravo de instrumento em recurso de revista. Acidente de trabalho. Perda parcial e permanente da capacidade laborativa. Nexo causal. Indenização por dano material. Pensão mensal. CCB/2002, art. 950.
«Diante da possível ofensa ao CCB/2002, art. 950, determina-se o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e parcialmente provido.»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote