(DOC. VP 185.4801.1005.1000)

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídios qualificados. Prisão preventiva. Pronúncia. Excesso de prazo. Complexidade da causa. Incidência. Letargia da defesa para a apresentação de peça processual. Delonga justificada na prestação jurisdicional. Segregação cautelar. Fundamentação. Gravidade do crime. Circunstâncias do delito. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.

«1 - A aferição da razoabilidade da duração do processo não se efetiva de forma meramente aritmética. É necessário ter em conta a complexidade da causa, a atuação estatal e das partes. 2 - In casu, verifica-se a existência de dois aspectos: o intrincado feito e a delonga da defesa para a apresentação de peça processual, mostrando-se, assim, que o trâmite processual encontra-se compatível com as particularidades da causa, não se tributando, pois, aos órgãos estatais indevid

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