(DOC. VP 185.3644.1001.9900)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Violência doméstica, constrangimento ilegal, ameaça, sequestro e cárcere privado, estupro. Negativa de autoria. Via inadequada. Prisão cautelar. Fundamentação. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Writ denegado.

«1 - Não se mostra possível, na via estreita do habeas corpus, avaliar a negativa de autoria dos delitos, procedimento que demanda o exame aprofundado das provas carreadas aos autos, o que será feito pelo magistrado de primeiro grau por ocasião da sentença. 2 - Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelos acusado, demonstrando a necessidade da pris

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