(DOC. VP 184.3790.6005.3000)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. 1. Ausência de fundamentação. Negativa de prestação jurisdicional. Omissão. Não ocorrência. 2. Desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos. Reexame de prova. Súmula 7/STJ. 3. Agravo improvido.

«1 - Não ficou caracterizada a violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem se manifestou de forma fundamentada sobre todas as questões necessárias para o deslinde da controvérsia. O mero inconformismo da parte com o julgamento contrário à sua pretensão não caracteriza falta de prestação jurisdicional. 2 - De fato, «a desconsideração da personalidade jurídica é admitida em situações excepcionais, devendo as instâncias ordinária

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote